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Diego Zuza Sociedade Individual de Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
O que é uma Cláusula Abusiva num Contrato de Consumo?
Os contratos de consumo costumam ser de adesão, não dando oportunidade ao consumidor de discutir e negociar as condições do contrato, contudo, muitas vezes pela necessidade da contratação ignoramos...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PB XXXX/XXXXX-8
enta\~14~ RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. ENQUADRAMENTO DA CONDUTA. EXISTÊNCIA ...
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